Em 2010, completo 20 anos de carreira como advogada especializada em redes de franquia. Pude observar – algumas vezes como mera espectadora e, em outras, participando ativamente – a história de inúmeras franqueadoras que começaram pequenas e hoje são verdadeiras potências em seus setores e também, infelizmente, casos de insucesso.
Considero que as leis de Franquia e de Arbitragem, aprovadas respectivamente em 1994 e 1996, e a profissionalização das empresas franqueadoras foram as maiores conquistas do sistema de franchising nos últimos 20 anos. Apesar de a Lei 8955/94, que rege o sistema de franquias, já estar desatualizada, no início foi ela quem dirimiu as ações das empresas e trouxe mais segurança ao investidor. A Lei de Franquia representou um passo importante no sentido da profissionalização do sistema, tendo sido aprovada numa época em que houve muitas empresas trabalhando sem compromisso formal. Levamos quatro anos para conseguir aprová-la, e mais dois para conquistar outra lei fundamental para o sistema, a Lei de Arbitragem; isso só ocorreu quando os órgãos oficiais reconheceram a necessidade de regulamentação do setor, que se encontrava em completa desordem.
O desafio, agora, é atualizar a Lei de Franquias, de maneira que ela passe a atender às necessidades de um sistema mais moderno.
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