E que venha a reforma da Lei de Franquias

Criada em 1994, a Lei 8955/94, que rege o sistema de franquias no Brasil, precisa ser adequada às práticas recomendáveis do novo momento que o franchising vive. Algumas alterações já foram propostas e estão em trâmite no Congresso. A Lei teve um aspecto regulatório e agora o setor se encontra mais maduro para ampliar esse âmbito.

Arezzo abre capital

Começa hoje a oferta pública de ações da Arezzo na Bolsa de Valores. Mais uma grande marca de franquia brasileira atinge o tamanho e as exigências legais para abrir seu capital. O Franchising avança no mercado financeiro. Parabéns, Arezzo, pela competência, profissionalismo e pela grandiosa visibilidade que vocês agregam ao Franchising brasileiro!

Enquanto houver burocracia...

Algumas pessoas me perguntaram o que seria importante ocorrer nos próximos anos, no Governo Dilma, para que o varejo e o franchising se fortalecessem. Eu acredito que a flexibilização burocrática e as reformas tributária e trabalhista serão muito bem-vindas, já que ainda somos tão atrasados nestes quesitos. É claro que a redução das falcatruas públicas e da corrupção também ajudariam muito!

Varejo precisa pensar na infraestrutura para dar conta da demanda

A maior distribuição de renda ocorrida no último Governo acarretou em maior consumo, algo extremamente benéfico para o setor varejista. Apenas me preocupa a falta de infraestrutura para atendimento de uma maior demanda. Isso sim pode ocasionar uma série de problemas de desabastecimento e insatisfações dos novos consumidores, com grande ânsia de consumo e poder de compra. Vender o que não se pode entregar; prometer prazos que não se podem ser cumpridos e ter equipe menor do que a que realmente atende bem são fatores que matam a época da abundância.

Adoção de métodos não-adversariais já no contrato

Ninguém entra em um negócio para perder ou para ter de recorrer à Justiça quando se sentir lesado. Porém, isso acontece em qualquer segmento – e não é diferente nas relações entre franqueadores e franqueados.

Você leu, ao longo desta semana, sobre os documentos que regulam o sistema. E é bom saber que as redes que praticam gestão moderna – posso citar aqui exemplos como China in Box e Amor aos Pedaços – colocam em seus contratos de franquia que os problemas entre as partes, caso sejam levados ao extremo de não serem resolvidos na própria rede, devem ser solucionados nas câmaras arbitrais. A Conciliação, a Mediação e a Arbitragem existem para resolver, de maneira branda, rápida, econômica e satisfatória para ambas as partes, cada conflito entre franqueadores e franqueados, empregados e empregadores, clientes e empresas e muitos outros segmentos. Conheça mais em: http://www.caesp.com.br/; http://www.camaraarbitral.com.br/ e http://www.arbitragem.com.br/ .

Contrato: agora sim, o casamento

Contrato é o documento que estabelece os parâmetros da relação de franquia. Deve fornecer tanto ao franqueador como ao franqueado a dimensão de suas responsabilidades e mecanismos para solução de eventuais conflitos.

Deve contar também as seguintes informações essenciais:

- determinar como se dará a licença de uso da marca; transferência de know-how e tecnologia e fornecimento de produtos e prestação de serviços;

- especificar qual será o território de ação do franqueado;

- como se dará a observação do padrão de qualidade da marca;

- prazo de contrato e renovação;

- remuneração, especificando as taxas a serem pagas;

- causas e efeitos de rescisão contratual;

- sucessão de franquia em caso de interditamento, incapacidade ou falecimento;

- penalidades.

Agora que você já conhece um pouco mais sobre os documentos que regulam o sistema de franchising, com certeza, se sentirá mais à vontade para dele fazer parte. Mais dúvidas? Não hesite: procure ajuda de um consultor especializado. Antes de tornar-se um franqueado, certifique-se de que já sabe o essencial para fazer desse casamento ua relação duradoura, rentável e feliz!

 

Pré-contrato: o ‘noivado’

Na fase de pré-contrato, o futuro franqueado, normalmente, já paga a taxa de franquia e inicia treinamentos. Simboliza o ‘sim’ à rede. No entanto, o documento deve prever uma possibilidade de rescisão por ambas as partes.

O pré-contrato deve reunir as seguintes informações:

- características sobre o ponto comercial a ser escolhido;

- normas e detalhes a instalação da unidade;

- informações sobre o treinamento;

- obrigatoriedade do franqueado constituir empresa e providenciar registros necessários;

- cláusula que prevê eventual rescisão por ambas as partes;

- prazo para o início das operações da franquia adquirida.

O pré-contrato não é adotado por todas as redes, mas é importante para que o ‘enlace’ se inicie. Somente bons advogados – especializados em franquias – podem ajudar o franqueador a ter um contrato que permita a relação de ganho mútuo e também podem orientar potenciais franqueados sobre as vantagens e desvantagens de se assinar o documento.

Documentos que regulam o sistema de Franchising

A partir de hoje, falarei um pouco sobre os documentos que regulam o sistema de franchising. Começo aqui com a COF – Circular de Oferta de Franquia, a primeira forma de analisar se vale a pena ou não aderir a determinada rede.

Quando o processo de seleção está concluído, o franqueador tem de entregar ao potencial franqueado a Circular de Oferta de Franquia (COF) dez dias antes da assinatura do pré-contrato. O documento – que deve ter redação clara e acessível – precisa disponibilizar as seguintes informações:

- histórico resumido da empresa franqueadora e sua formação societária;

- balanços e demonstrações financeiras relativos aos dois últimos exercícios;

- indicação de eventuais pendências judiciais;

- descrição detalhada da franquia, do negócio e das atividades que o franqueado executará;

- perfil do franqueado ideal;

- requisitos quanto ao envolvimento do franqueado na operação e administração do negócio;

- valores de investimento inicial, taxa de franquia e custo de instalações, equipamentos e estoque – além das condições de pagamento;

- taxas a serem pagas ao franqueador bem como a forma de pagamento;

- relação completa dos franqueados da rede e dos ex-franqueados desligados nos doze últimos meses;

- definição do território a ser explorado;

- informações sobre como acontecerá o abastecimento da franquia;

- indicação dos serviços a serem prestados pelo franqueador; situação perante o Instituto de Propriedade Intelectual (INPI);

- período de renovação do contrato de franquia;

- minutas do pré-contrato e contrato.

Avaliar com cautela a COF e tirar todas as dúvidas é o primeiro passo para entender o negócio oferecido pela marca.

Desejos para o ano de 2011

É comum, ao iniciar mais um ano, que todos façamos projeções e promessas, almejando novas conquistas.  Mantendo a tradição, eu deixo aqui meus desejos de ano novo para o sistema de franchising:

 - Desejo que os franqueadores e franqueados mantenham a transparência em suas relações.

 - Espero que as redes, na solução de seus conflitos, prezem pelo equilíbrio e lucidez, buscando sempre soluções justas e integradas.  O fator humano é essencial para o sucesso do Franchising. É hora de investir nas relações humanas e tentar conhecer mais profundamente o ser humano que exercerá o papel de franqueador ou franqueado.

 - Torço para que todas as redes se profissionalizem, participando mais dos eventos relacionados ao Franchising, como cursos, palestras, workshops, convenções e tudo o que possa tornar o  sistema mais competente e profissional.

 - Acredito que todos nós possuímos defeitos e qualidades. Para que as relações sejam prósperas e saudáveis, devemos tentar potencializar o que os outros têm de bom e aprender a conviver com as suas  limitações. No Franchising, é a mesma coisa!!

Que 2011 chegue com TUDO!!!! Saúde, prosperidade, serenidade e fé!!! O resto a gente conquista!!!!