Documentos que regulam o sistema de Franchising

A partir de hoje, falarei um pouco sobre os documentos que regulam o sistema de franchising. Começo aqui com a COF – Circular de Oferta de Franquia, a primeira forma de analisar se vale a pena ou não aderir a determinada rede.

Quando o processo de seleção está concluído, o franqueador tem de entregar ao potencial franqueado a Circular de Oferta de Franquia (COF) dez dias antes da assinatura do pré-contrato. O documento – que deve ter redação clara e acessível – precisa disponibilizar as seguintes informações:

- histórico resumido da empresa franqueadora e sua formação societária;

- balanços e demonstrações financeiras relativos aos dois últimos exercícios;

- indicação de eventuais pendências judiciais;

- descrição detalhada da franquia, do negócio e das atividades que o franqueado executará;

- perfil do franqueado ideal;

- requisitos quanto ao envolvimento do franqueado na operação e administração do negócio;

- valores de investimento inicial, taxa de franquia e custo de instalações, equipamentos e estoque – além das condições de pagamento;

- taxas a serem pagas ao franqueador bem como a forma de pagamento;

- relação completa dos franqueados da rede e dos ex-franqueados desligados nos doze últimos meses;

- definição do território a ser explorado;

- informações sobre como acontecerá o abastecimento da franquia;

- indicação dos serviços a serem prestados pelo franqueador; situação perante o Instituto de Propriedade Intelectual (INPI);

- período de renovação do contrato de franquia;

- minutas do pré-contrato e contrato.

Avaliar com cautela a COF e tirar todas as dúvidas é o primeiro passo para entender o negócio oferecido pela marca.